Informações sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e aplica-se em todos os Estados-Membros da União Europeia.
A fox-spark está empenhada em cumprir todas as disposições do RGPD. Tratamos os seus dados pessoais com o máximo respeito pela sua privacidade e implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir a sua proteção.
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações sobre o tratamento.
Pode solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em casos específicos previstos no RGPD.
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, incluindo para fins de marketing direto.
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos de complexidade ou volume de pedidos.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email [email protected].
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a sua consulta regular.